Retorno da empregada gestante ao trabalho presencial

Prezado Cliente,

 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 10/03/2021, a Lei 14.311/2022, que dispõe sobre o retorno da empregada gestante para as atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

As informações completas podem ser acessadas no informativo a seguir: http://mcr3contabilidade.com.br/assets/uploads/Informativo MCR3 n 12-2022 - Retorno ao Trabalho Presencial das Gestantes.pdf