Orientações gerais sobre a Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Pacificação do tema por parte da RFB e PGFN

Prezado Cliente,

O presente informativo tem por objetivo esclarecer quanto aos desdobramentos do fim do julgamento da chamada “tese do século” que ocupou grande espaço no cenário tributário brasileiro nos últimos anos, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

As informações completas podem ser visualizadas no informativo a seguir: http://mcr3contabilidade.com.br/assets/uploads/Informativo MCR3 n 24-2021 - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS.pdf