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Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
29 de Abril de 2021

Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Medida Provisória 1.045/2021

Prezado Cliente,

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 28/04/2021, a Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Emprego e Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares do estado de enfrentamento da emergência da saúde pública.

Durante o estado de enfrentamento da emergência da saúde pública, fica autorizado aos empregadores a suspender os contratos de trabalho e ou a reduzir os salários com a redução proporcional da jornada. Em contrapartida, será concedida uma prestação mensal aos trabalhadores paga pelo Ministério da Economia.

As informações completas sobre o assunto podem ser obtidas no link abaixo:

http://mcr3contabilidade.com.br/assets/uploads/Informativo MCR3 n 17-2021 - COVID 19. Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda MP 1045.pdf