Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda
Medida Provisória 1.045/2021
Prezado Cliente,
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 28/04/2021, a Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Emprego e Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares do estado de enfrentamento da emergência da saúde pública.
Durante o estado de enfrentamento da emergência da saúde pública, fica autorizado aos empregadores a suspender os contratos de trabalho e ou a reduzir os salários com a redução proporcional da jornada. Em contrapartida, será concedida uma prestação mensal aos trabalhadores paga pelo Ministério da Economia.
As informações completas sobre o assunto podem ser obtidas no link abaixo: